Posse dos novos ACS

quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

Atribuições do Agente Comunitário

Agentes comunitários auxiliando a vacinação de pólio em crianças da favela da Rocinha no Rio de Janeiro em 2001. (Fonte: CDC)
Segundo documentos do Ministério da Saúde de 1994[4] Inclui-se no elenco de ações proposto:
- Estimular continuamente a organização comunitária;
- Participar da vida da comunidade principalmente através das organizações, estimulando a discussão das questões relativas à melhoria de vida da população;
- Fortalecer elos de ligação entre a comunidade e os serviços de saúde;
- Informar aos demais membros da equipe de saúde da disponibilidade necessidades e dinâmica social da comunidade;
- Orientar a comunidade para utilização adequada dos serviços de saúde;
- Registrar nascimentos, doenças de notificação compulsória e de vigilância epidemiológica e óbitos ocorridos;
- Cadastrar todas as famílias da sua área de abrangência;
- Identificar e registrar todas as gestantes e crianças de 0 a 6 anos de sua área de abrangência, através de visitas domiciliares;
- Atuar integrando as instituições governamentais e não – governamentais, grupos de associações da comunidade (parteiras, clube de mães, etc.);
- Executar dentro do seu nível de competência, ações e atividades básicas de saúde:
  • Acompanhamento de gestantes e nutrizes.
  • Incentivo ao aleitamento materno.
  • Acompanhamento do crescimento e desenvolvimento da criança.
  • Garantia do cumprimento do calendário da vacinação e de outras vacinas que se fizerem necessárias.
  • Controle das doenças diarréicas.
  • Controle da Infecção Respiratória Aguda (IRA).
  • Orientação quanto a alternativas alimentares.
  • Utilização da medicina popular.
  • Promoção das ações de saneamento e melhoria do meio ambiente.
Ver também o Manual do Agente Comunitário de Saúde[5] que enfatizam a relação de conhecimento/ intervenção na comunidade incluindo sua representação ou participação no Conselho Municipal de Saúde.

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Agente de Saúde da Família

Em 1994 o Ministério da Saúde, lançou o PSF como política nacional de atenção básica, com caráter organizativo complementar e substitutivo ao PACS onde as ações dos agentes comunitários de saúde são acompanhadas e orientadas por um enfermeiro - supervisor lotado em uma unidade básica de saúde que possui as especialidades básicas e demanda espontânea e/ou encaminhada por Unidades Elementares de Saúde.
Essencialmente as atribuições do agente comunitário são mesmas, contando agora com o apoio direto do enfermeiro e médico de saúde da família com responsabilidades pela população de um mesmo território e em alguns municípios contam ainda com odontólogo profissionais de serviço social e psicologia na mesma unidade de saúde ou numa unidade de referência (unidades básicas matriciais).
Por outro lado para cumprir a proposição de conhecer a realidade das famílias pelas quais são responsáveis (cerca de 150 famílias ou 750 pessoas por agente) identificando os problemas de saúde mais comuns e situações de risco ao qual a população está exposta, novas demandas surgem ou se especificam continuamente.
O suporte ao atendimento da morbi-mortalidade por causas externas por exemplo, onde se inclui os acidentes de trânsito, homicídios e/ou a atenção aos problemas da violência doméstica, contra a mulher, criança ou idoso para os quais existem proposições específicas de vigilância e controle além do SIAB Sistema de Informação da Atenção Básica, programa com o qual o ACS produz as informações relativas ao território que administra, não está previsto como tarefa sua.
Novas profissões de nível técnico têm sido propostas e instituídas, no próprio setor saúde o Agente de Vigilância em Saúde diferenciando-se ou não dos Agentes de Controle das Zoonoses (o antigo visitador sanitário mata mosquito) e no âmbito da justiça e educação o Educador Social. Essa última em alguns aspectos confunde-se com o serviço voluntário do técnico judiciário conhecido como Comissário de menores. A pergunta que fica no ar é que não seria melhor uma capacitação melhor realizada ampliando a capacidade do ACS e a sua remuneração do que a pulverização dos profissionais da área da saúde?

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