R E Q U E R I M E N T O Nº , de 2011
(Do Sr. Raimundo Gomes de Matos)
Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa dosAgentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, determinar o registro da
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, que conta, neste
momento, com o apoiamento de 242 (duzentos e quarenta e dois) parlamentares, conforme
relação anexa e assinaturas de adesão.
O perfil sanitário do nosso país apresenta a incidência de um elevado
percentual de doenças transmissíveis oriundas da falta de ações preventivas, educação para
a saúde, de um precário abastecimento d’água e de saneamento ambiental adequado, fatores
que resultam em um quadro de saúde pública extremamente preocupante.
Os Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de
Combate às Endemias desempenham um conjunto de atividades da mais alta relevância
e necessidade no contexto da Saúde Pública do nosso País. Atualmente se constituem em
um contingente de mais de 300 mil profissionais, espalhados por todo território
brasileiro, focados na intervenção e no acompanhamento de milhares de famílias pobres e
de extrema pobreza que vivem em comunidades carentes, cujo acesso aos serviços de saúde
seria impossível sem as visitas domiciliares que realizam rotineiramente.
O trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate às Endemias tem sido reconhecido com a maciça adesão de gestores estaduais
e municipais de saúde ao Programa que integra a Estratégia Saúde da Família, em razão
da comprovação dos resultados positivos na qualidade de vida da população assistida.
Aponta-se principalmente como resultados do trabalho desses profissionais
nas duas últimas décadas, a diminuição do índice de desnutrição e de mortalidade materno-infantil,
o aumento da cobertura de vacinação, o acompanhamento diário e estatístico de doenças como
a malária, aos transmissores da dengue, da doença de chagas, hanseníase, diabetes, hipertensão,
tuberculose, doenças sexualmente transmissíveis dentre outras.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de
Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias está sendo recriada com a preocupação
de mobilizar os parlamentares para congregar forças na luta:
- pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 63 de 04 de fevereiro de 2010,
que dispõe sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes
para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de Agente Comunitário de
Saúde e Agente de Combate às Endemias;
- pela garantia através de políticas de incentivo e fiscalização por meio do Ministério da
Saúde que os gestores Locais do SUS cumpram a Emenda Constitucional nº 51 de 14 de
fevereiro de 2006 e a Lei Federal nº 11.350 de 05 de outubro de 2006, fazendo a
regularização do vínculo empregatício direto de todos os Agentes Comunitários de Saúde
e dos Agentes de Combate às Endemias;
- pela implantação e conclusão do Curso Técnico dos Agentes Comunitários de Saúde e
dos Agentes de Combate às Endemias;
- pelo reconhecimento da atividade insalubre e do adicional de periculosidade em Lei pelo
Ministério do Trabalho;
- pela ampliação da Estratégia Saúde da Família com maior valorização dos Agentes
Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, através de capacitação
via educação continuada desses profissionais;
- pela implantação de um sistema de alimentação de dados via informatização do
trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias,
com qualificação dos mesmos e utilização de net book ou palmtops.
A Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários
de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias está sendo então recriada, como
um instrumento de trabalho legislativo suprapartidário que unirá forças com a Confederação
Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS), Sindicatos, Federações Estaduais
e Associações Municipais dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate
às Endemias, em torno das justas demandas desses profissionais que sem dúvida alguma
são a mola propulsora para a consolidação, humanização e qualificação do Sistema Único
de Saúde (SUS) cujo trabalho resulta no elo de ligação entre as necessidades de saúde das
comunidades e o que pode ser feito para melhorar as condições de vida da população mais
carente do nosso País.
Sala das Sessões, em de de 2011.
Raimundo Gomes de Matos
Deputado Federal- PSDB/CE
Fonte: Blog do ACS Eliseu
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