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A Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde informa às Secretarias Estaduais de Saúde que o prazo para envio do Relatório Anual de Gestão referente a 2011 é 31 de maio de 2012. Ele deverá ser preenchido diretamente no Sistema de Apoio ao Relatório Anual e Gestão disponível no endereço eletrônico www.saude.gov.br/sargsus, conforme estabelecido em pactuação tripartite de dezembro de 2011.
O Sistema de Apoio à Elaboração do Relatório Anual de Gestão do SUS é uma ferramenta eletrônica desenvolvida em 2010 pela SGEP e tem por objetivo auxiliar os gestores da Saúde na elaboração dos seus relatórios anuais de gestão. Atualmente o Sistema conta com 5.109 Secretarias Municipais de Saúde cadastradas, que representam, em termos percentuais, 91,84% de todas as secretarias. São 3.043 Conselhos Municipais de Saúde cadastrados, ou seja, 54,70% cadastrados.
Acessos - Para ter acesso é necessário o cadastramento prévio do usuário, indicado pelo secretário de Saúde, no Cadastro de Sistema e Permissões de Usuários. O cadastro dos usuários estaduais é efetuado pelo Ministério da Saúde e o dos usuários municipais pelas Secretarias de Estado da Saúde. Os Conselhos de Saúde são cadastrados pelas respectivas Secretarias de Saúde aos quais são vinculados.
Atualmente o SargSUS também está disponibilizado ao acesso público. Os Relatórios Anuais de Gestão e informações consolidadas da apreciação do RAG no Brasil podem, portanto, ser obtidas na páginawww.saude.gov.br/sargsus.
Fonte: SGEP
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