A Fundação Oswaldo Cruz promove esta semana o II Seminário de Direito Sanitário – A produção normativa em saúde: políticas setoriais e regulação. O evento, organizado por meio do Programa de Direito Sanitário (Prodisa), acontecerá nesta quarta-feira (23) e quinta-feira (24), no auditório Antônio Carlos Magalhães, no térreo do prédio do Interlegis (via N2, anexo E, Senado Federal).
O encontro, realizado em parceria com o Centro de Estudos da Consultoria Legislativa do Senado Federal (Conleg/Senado Federal), tem o objetivo de dar continuidade aos debates e reflexões sobre a produção de normas e leis em saúde. Em sua primeira edição o evento analisou a elaboração de leis pelo Congresso Nacional.
O evento é gratuito e as inscrições podem ser realizadas no site da Fiocruz Brasília.
Nesta edição, o seminário abordará essa produção sob a ótica do poder Executivo, em três vertentes: operacionalização do Sistema Único da Saúde (SUS), formulação de políticas setoriais e regulação do setor, além de falar sobre a importância deste espaço normativo para a formulação das políticas públicas e da regulamentação da saúde.
Durante o evento será assinado o acordo de Cooperação Técnica entre o Senado Federal e a Fiocruz, que prevê o desenvolvimento de projetos, atividades no campo da pesquisa, ensino, produção de informação técnico-científica e legislativa.
Para o consultor jurídico do Ministério da Saúde, Jean Keiji Uema, “essa é a oportunidade para aprofundar uma discussão sobre a legitimidade da atual produção normativa do Ministério da Saúde e de outros órgãos reguladores na área da saúde”. Ele será um dos conferencistas na mesa sobre “Positivação de políticas públicas em saúde pela via infralegal”.
Na programação consta ainda a discussão de temas como O Poder Legislativo do Poder Executivo; O Poder Normativo da Anvisa e o Princípio da Legalidade. Entre os conferencistas e debatedores está a professora doutora da Universidade de São Paulo, Sueli Dallari; o procurador-chefe adjunto da Anvisa, Victor Valença Albuquerque e a assessora técnica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Lore Lamb.
Fonte: Lívia Nascimento / Agência Saúde
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