Após 4 anos de mobilizações, mais de 7 votações no Congresso Nacional e uma Emenda Constitucional, o Governo Federal finalmente estabeleceu um ponto de partida para as negociações finais do Piso Salarial, e nessa terça-feira (21/08) foi realizado uma reunião exclusiva com a categoria e representes dos Ministérios da Saúde, Orçamento e Planejamento e Relações Institucionais.
Sem dúvidas com essa atitude, passamos a uma nova fase de mobilizações e um grande passo foi dado para a regulamentação do Piso Salarial.
Porém também ficou claro que as dificuldades em se chegar a um acordo com o Governo Federal são muitas, e entre as condições apresentadas pelo Ministro Padilha, fez questão de demonstrar grande preocupação com o compromisso do Congresso em respeitar os acordos firmados com o Governo Federal, pois uma vez enviado o Projeto de Lei para votação, não quer sofrer o risco de ser feita alterações na proposta, prejudicando as negociações feitas.
Outra condição do Ministro foi que, qualquer negociação deve ser conciliada com o CONAS e CONASEMS, pois o Piso Salarial só poderá ser criado com o envolvimento financeiro das 3 esferas de Governo, União, Estados e Municípios. E por fim, sinalizou que neste próximo período não há hipótese de ampliar o repasse da Contra partida da União.
DA PROPOSTA DO GOVERNO
Após uma apresentação justificando questões como impactos financeiros o Governo apresentou uma proposta inicial muito abaixo do que a CONACS sempre reivindicou, representando pouco mais de 8% acima do salário mínimo previsto para 2013, sem nenhum encaminhamento para escalonamento ou reajuste acima do já praticado pelo salário mínimo.
DA REAÇÃO DA CONACS
Sem nenhuma dúvida, a presidente da CONACS Ruth Brilhante na primeira oportunidade que se manifestou, deixou claro que se a única proposta do Governo para o Piso fosse aquela, que então preferia ficar como estávamos, “... aceitar essa proposta é retroceder, pois hoje já ganhamos muito mais do que isso”.
A reação de todos os demais representantes da categoria que estavam presentes, foi no sentido de também concordaram com a CONACS, e todos demonstraram uma grande disposição em negociar com argumentos e instrumentos necessários para que seja garantido um acordo mais próximo possível do que está proposto pelo relatório final do PL 7495/06.
A assessora jurídica da CONACS questionou vários cálculos de impacto financeiros apresentados pela Equipe técnica do Governo e diante do ajuste destes cálculos a CONACS estará apresentando uma contraproposta ao Ministério da Saúde ainda nessa semana.
DAS MOBILIZAÇÕES
A próxima rodada de negociações deverá acontecer com a participação de uma Comissão de Parlamentares e já está pré-definida para a semana dos dias 04 e 05 de setembro. E dessa forma a CONACS já está CONVOCANDO todas as suas lideranças, ACS e ACE filiados a suas Federações e Sindicatos da categoria para se fazerem presentes nos dias 03, 04 e 05 de setembro, pois teremos várias deliberações a serem tomadas e a participação de todos será fundamental para que as decisões tomadas tenham todo o respaldo e força da categoria!
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