Tudo sobre a audiência pública do dia 05/07/2011

A CNM diz que piso dos agentes depende de regulamentação da Emenda 29

O coordenador da área técnica de Saúde da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Denílson Magalhães, defendeu a regulamentação da Emenda 29 para garantir os recursos necessários aos pisos salariais dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. O projeto que regulamenta o tema (PLP 306/08) aguarda inclusão na pauta do Plenário.

“O projeto da Emenda 29 vai fazer parar o desvio os recursos do SUS. Precisamos lutar pela regulamentação da Emenda 29, que não sai daqui da Câmara”, disse o representante da CNM, em audiência pública da comissão especial que analisa a definição de um piso salarial para os agentes.

Magalhães afirmou que, atualmente, os municípios arcam com a maior parte dos pagamentos aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Ele disse que, segundo dados de pesquisa da CNM com 4.288 municípios, mais de 99% dos 298 mil agentes são empregados pelos municípios. “Os recursos não são suficientes. O município é a esfera mais cobrada.”

Agentes de saúde querem apoio de municípios para piso salarial

A assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Elane Alves de Almeida, disse que a categoria vai exigir de prefeitos e de candidatos às eleições municipais de 2012 o apoio à definição de um piso salarial para os agentes. “Não venda seu voto, seu respeito na comunidade a troco de nada”, disse ela, para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias que lotam o auditório Nereu Ramos.

Elane Alves cobrou a aprovação de um piso salarial de dois salários mínimos para as categorias. Ela lembrou que as duas categorias são as únicas, entre os profissionais de saúde, que são exclusivas do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a definição de piso salarial prevista na Constituição.

A audiência pública está sendo promovida pela comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, e outras oito propostas que regulamentam as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Entre elas o PL 6111/09, que estabelece o piso nacional da categoria em R$ 930 para profissionais com formação em nível médio. O debate foi proposto pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), vice-presidente da comissão. 

Deputada Fátima Bezerra fez fazendo um discurso relatando que a conacs esta de parabéns pelo trabalho de articulação e agradecendo aos acs/ace de todo o Brasil pela grande mobilização que tem sido feito ao longo dos anos de formar ordeira e bem organizada.

A deputada Fátima Bezerra afirma que não abriu mão da união e a responsabilidade ao complemento do piso salarial nacional dos acs/ace e pede ao representante do ministro da saúde que FALE COM MINISTRO PADILHA que ele sente com a comissão especial e com a confederação nacional dos agentes de saúde para que definir o valor do piso salarial nacional.

Agentes de saúde pedem participação de ministro em debate sobre piso e que o governo está “empurrando com a barriga”

A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhante de Souza, disse há pouco que o governo está “empurrando com a barriga” a discussão de um piso salarial para a categoria. “Queremos o [ministro da Saúde] Padilha nesta mesa porque foi ele quem acompanhou a questão. Se não sair nada resolvido hoje, vamos fazer vigília no Ministério da Saúde.”

A declaração foi feita em audiência pública promovida pela comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O debate foi proposto pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), vice-presidente do colegiado.

A comissão especial foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, e outras oito propostas que regulamentam as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Entre elas o PL 6111/09, que estabelece o piso nacional da categoria em R$ 930 para profissionais com formação em nível médio.

fonte:acs roberto

A presidente da Conacs, Ruth Brilhante, chegou a sugerir que o grupo saísse em vigília ao Ministério da Saúde para que fossem recebidos pelo ministro.

Brasília - Agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de todo o país estiveram hoje (5) na Câmara pedindo a aprovação diversos projetos de lei que tramitam na Casa e que tratam da regulamentação da profissão e do piso salarial da categoria.

O projeto que define o piso dos agentes de saúde tramita na Câmara desde 2009. Uma comissão especial foi criada para analisar o assunto mas, por falta de acordo, a matéria nunca foi votada.

A reivindicação da categoria é que o piso seja fixado em dois salários mínimos, cerca de R$ 1.000. O governo propôs 1,4 salário mínimo e alega que o 0,6% a mais que o grupo pede geraria um impacto de R$ 1,7 bilhão por ano no Orçamento.

A Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) oferece como solução para o problema um escalonamento no reajuste. Os agentes passariam a receber 1,4 salário mínimo a partir da aprovação do projeto com o reajuste de 0,2% de salário mínimo anual durante os três anos seguintes, para chegar à diferença pedida pela categoria.

Conacs, Eliane Almeida.

A presidente da Conacs, Ruth Brilhante, chegou a sugerir que o grupo saísse em vigília ao Ministério da Saúde para que fossem recebidos pelo ministro Alexandre Padilha. Entretanto, o relator da comissão especial na Câmara, deputado Domingos Dutra (PT-MA), disse que a ideia

é se reunir com Padilha assim que possível para conversar sobre o assunto. “A proposta de escalonamento é viável”, disse. “Essa categoria tem importância para o país na geração de emprego e renda e na redução da pobreza”, completou.

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, o Brasil tem hoje 298 mil agentes de saúde. A entidade pede a aprovação da Emenda 29, que trata de mais repasse de recursos para a saúde. “Em três anos que a emenda está parada aguardando votação na Câmara, a saúde já perdeu R$ 66 bilhões”, disse o coordenador da área técnica de Saúde da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Denílson Magalhães.

A regulamentação da Emenda 29 aguarda votação na Câmara. O impasse na votação se deve a um destaque no projeto, que trata da definição da base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A Contribuição será permanente e funcionará nos mesmos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Seus recursos serão usados exclusivamente para a Saúde.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse que tentará colocar a Emenda 29 em votação nesta semana.

Edição: Talita Cavalcante