Posse dos novos ACS

sábado, 8 de maio de 2010

INSTALADA A COMISSÃO ESPECIAL DOS AGENTES DE SAÚDE


08/05/2010 15:33

Instalada comissão especial sobre agentes comunitários

Foi instalada hoje a comissão especial sobre os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias será instalada em instantes. O colegiado vai analisar nove projetos de lei. A proposta mais antiga (PL 7495/06) é oriunda do Senado e regulamenta a Emenda Constitucional (EC 51/06) que transformou esses profissionais em servidores públicos, enquadrados no regime jurídico dos servidores da área de saúde do ente federativo em que trabalham.



Hoje, os agentes comunitários, que são vinculados à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), estão sujeitos às regras da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/43).



O deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) foi eleito presidente da comissão. A relatora será a deputada Maria de Fátima Bezerra (PT- RN). Os vice-presidentes ainda não foram eleitos.

A próxima reunião será quarta-feira (12) às 14h30.

Íntegra da proposta:

PL-7495/2006

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