Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos





LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006.



Conversão da MPv nº 297, de 2006 Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.





Faço saber que o PRESIDENTE DA REPÚBLICA adotou a Medida Provisória nº 297, de 2006, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:



Art. 1o As atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, passam a reger-se pelo disposto nesta Lei.



Art. 2o O exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, nos termos desta Lei, dar-se-á exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na execução das atividades de responsabilidade dos entes federados, mediante vínculo direto entre os referidos Agentes e órgão ou entidade da administração direta, autárquica ou fundacional.



Art. 3o O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal.



Parágrafo único. São consideradas atividades do Agente Comunitário de Saúde, na sua área de atuação:



I - a utilização de instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural da comunidade;



II - a promoção de ações de educação para a saúde individual e coletiva;



III - o registro, para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à saúde;



IV - o estímulo à participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde;



V - a realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família; e



VI - a participação em ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.



Art. 4o O Agente de Combate às Endemias tem como atribuição o exercício de atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.



Art. 5o O Ministério da Saúde disciplinará as atividades de prevenção de doenças, de promoção da saúde, de controle e de vigilância a que se referem os arts. 3o e 4o e estabelecerá os parâmetros dos cursos previstos nos incisos II do art. 6o e I do art. 7o, observadas as diretrizes curriculares nacionais definidas pelo Conselho Nacional de Educação.



Art. 6o O Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:



I - residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público;



II - haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; e



III - haver concluído o ensino fundamental.



§ 1o Não se aplica a exigência a que se refere o inciso III aos que, na data de publicação desta Lei, estejam exercendo atividades próprias de Agente Comunitário de Saúde.



§ 2o Compete ao ente federativo responsável pela execução dos programas a definição da área geográfica a que se refere o inciso I, observados os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.



Art. 7o O Agente de Combate às Endemias deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:



I - haver concluído, com aproveitamento, curso introdutório de formação inicial e continuada; e



II - haver concluído o ensino fundamental.



Parágrafo único. Não se aplica a exigência a que se refere o inciso II aos que, na data de publicação desta Lei, estejam exercendo atividades próprias de Agente de Combate às Endemias.



Art. 8o Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias admitidos pelos gestores locais do SUS e pela Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, na forma do disposto no § 4o do art. 198 da Constituição, submetem-se ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, salvo se, no caso dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, lei local dispuser de forma diversa.



Art. 9o A contratação de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias deverá ser precedida de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.



Parágrafo único. Caberá aos órgãos ou entes da administração direta dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios certificar, em cada caso, a existência de anterior processo de seleção pública, para efeito da dispensa referida no parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, considerando-se como tal aquele que tenha sido realizado com observância dos princípios referidos no caput.



Art. 10. A administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde ou do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime jurídico de trabalho adotado, na ocorrência de uma das seguintes hipóteses:



I - prática de falta grave, dentre as enumeradas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;



II - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;



III - necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da Lei no 9.801, de 14 de junho de 1999; ou



IV - insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em trinta dias, e o prévio conhecimento dos padrões mínimos exigidos para a continuidade da relação de emprego, obrigatoriamente estabelecidos de acordo com as peculiaridades das atividades exercidas.



Parágrafo único. No caso do Agente Comunitário de Saúde, o contrato também poderá ser rescindido unilateralmente na hipótese de não-atendimento ao disposto no inciso I do art. 6o, ou em função de apresentação de declaração falsa de residência.



Art. 11. Fica criado, no Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, Quadro Suplementar de Combate às Endemias, destinado a promover, no âmbito do SUS, ações complementares de vigilância epidemiológica e combate a endemias, nos termos do inciso VI e parágrafo único do art. 16 da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990.



Parágrafo único. Ao Quadro Suplementar de que trata o caput aplica-se, no que couber, além do disposto nesta Lei, o disposto na Lei no 9.962, de 22 de fevereiro de 2000, cumprindo-se jornada de trabalho de quarenta horas semanais.



Art. 12. Aos profissionais não-ocupantes de cargo efetivo em órgão ou entidade da administração pública federal que, em 14 de fevereiro de 2006, a qualquer título, se achavam no desempenho de atividades de combate a endemias no âmbito da FUNASA é assegurada a dispensa de se submeterem ao processo seletivo público a que se refere o § 4o do art. 198 da Constituição, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de seleção pública efetuado pela FUNASA, ou por outra instituição, sob a efetiva supervisão da FUNASA e mediante a observância dos princípios a que se refere o caput do art. 9o.



§ 1o Ato conjunto dos Ministros de Estado da Saúde e do Controle e da Transparência instituirá comissão com a finalidade de atestar a regularidade do processo seletivo para fins da dispensa prevista no caput.



§ 2o A comissão será integrada por três representantes da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, um dos quais a presidirá, pelo Assessor Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde e pelo Chefe da Auditoria Interna da FUNASA.



Art. 13. Os Agentes de Combate às Endemias integrantes do Quadro Suplementar a que se refere o art. 11 poderão ser colocados à disposição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito do SUS, mediante convênio, ou para gestão associada de serviços públicos, mediante contrato de consórcio público, nos termos da Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, mantida a vinculação à FUNASA e sem prejuízo dos respectivos direitos e vantagens.



Art. 14. O gestor local do SUS responsável pela contratação dos profissionais de que trata esta Lei disporá sobre a criação dos cargos ou empregos públicos e demais aspectos inerentes à atividade, observadas as especificidades locais.



Art. 15. Ficam criados cinco mil, trezentos e sessenta e cinco empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar referido no art. 11, com retribuição mensal estabelecida na forma do Anexo desta Lei, cuja despesa não excederá o valor atualmente despendido pela FUNASA com a contratação desses profissionais.



§ 1o A FUNASA, em até trinta dias, promoverá o enquadramento do pessoal de que trata o art. 12 na tabela salarial constante do Anexo desta Lei, em classes e níveis com salários iguais aos pagos atualmente, sem aumento de despesa.



§ 2o Aplica-se aos ocupantes dos empregos referidos no caput a indenização de campo de que trata o art. 16 da Lei no 8.216, de 13 de agosto de 1991.



§ 3o Caberá à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão disciplinar o desenvolvimento dos ocupantes dos empregos públicos referidos no caput na tabela salarial constante do Anexo desta Lei.



Art. 16. Fica vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos endêmicos, na forma da lei aplicável.



Art. 17. Os profissionais que, na data de publicação desta Lei, exerçam atividades próprias de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, vinculados diretamente aos gestores locais do SUS ou a entidades de administração indireta, não investidos em cargo ou emprego público, e não alcançados pelo disposto no parágrafo único do art. 9o, poderão permanecer no exercício destas atividades, até que seja concluída a realização de processo seletivo público pelo ente federativo, com vistas ao cumprimento do disposto nesta Lei.



Art. 18. Os empregos públicos criados no âmbito da FUNASA, conforme disposto no art. 15 e preenchidos nos termos desta Lei, serão extintos, quando vagos.



Art. 19. As despesas decorrentes da criação dos empregos públicos a que se refere o art. 15 correrão à conta das dotações destinadas à FUNASA, consignadas no Orçamento Geral da União.



Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Art. 21. Fica revogada a Lei no 10.507, de 10 de julho de 2002.



Brasília, 9 de junho de 2006; 185o da Independência e 118o da República.



LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Agenor Álvares da Silva

Paulo Bernardo Silva



Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.10.2006.



AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS



CLASSE

NÍVEL

SALÁRIO - 40 HS



D

20

1.180,99



19

1.152,18



18

1.124,08



17

1.096,67



16

1.069,92



C

15

1.018,97



14

994,12



13

969,87



12

946,21



11

923,14



B

10

879,18



9

857,73



8

836,81



7

816,40



6

796,49



A

5

758,56



4

740,06



3

722,01



2

704,40



1

687,22





ANEXO

(Redação dada pela Medida Provisória nº 431, de 2008)



TABELA SALARIAL DOS AGENTES de Combate às Endemias



Em R$





CLASSE

NÍVEL

SALÁRIO - 40 H



EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE



1o MAR 2008

1o FEV 2009

1o JUL 2010

1o JUL 2011



ESPECIAL

V

2.098,81

2.479,55

2.905,75

2.906,11



IV

1.996,99

2.370,79

2.741,96

2.872,07



III

1.944,19

2.313,96

2.673,09

2.839,22



II

1.898,81

2.259,47

2.604,68

2.792,36



I

1.889,67

2.248,83

2.584,57

2.759,97



C

V

1.844,21

2.197,02

2.521,00

2.727,76



IV

1.842,12

2.147,28

2.459,62

2.696,73



III

1.840,02

2.140,02

2.441,06

2.665,88



II

1.837,93

2.136,93

2.428,91

2.635,21



I

1.835,83

2.133,83

2.415,75

2.592,09



B

V

1.833,74

2.130,74

2.403,60

2.561,85



IV

1.831,65

2.127,65

2.391,45

2.532,78



III

1.829,56

2.124,56

2.380,30

2.503,88



II

1.827,47

2.121,47

2.369,15

2.475,15



I

1.825,38

2.118,38

2.358,00

2.446,58



A

V

1.823,29

2.115,29

2.345,85

2.407,10



IV

1.821,20

2.112,20

2.334,70

2.379,94



III

1.819,12

2.109,12

2.323,56

2.352,94



II

1.817,03

2.106,03

2.312,41

2.326,10



I

1.814,95

2.102,95

2.301,27

2.301,27





ANEXO

(Redação dada pela Lei nº 11.784, de 2008)



TABELA SALARIAL DOS AGENTES de Combate às Endemias



Em R$









SALÁRIO - 40 H



CLASSE

NÍVEL

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE





1o MAR 2008

1o FEV 2009

1o JUL 2010

1o JUL 2011





V

2.098,81

2.479,55

2.905,75

2.906,11





IV

1.996,99

2.370,79

2.741,96

2.872,07



ESPECIAL

III

1.944,19

2.313,96

2.673,09

2.839,22





II

1.898,81

2.259,47

2.604,68

2.792,36





I

1.889,67

2.248,83

2.584,57

2.759,97





V

1.844,21

2.197,02

2.521,00

2.727,76





IV

1.842,12

2.147,28

2.459,62

2.696,73



C

III

1.840,02

2.140,02

2.441,06

2.665,88





II

1.837,93

2.136,93

2.428,91

2.635,21





I

1.835,83

2.133,83

2.415,75

2.592,09





V

1.833,74

2.130,74

2.403,60

2.561,85





IV

1.831,65

2.127,65

2.391,45

2.532,78



B

III

1.829,56

2.124,56

2.380,30

2.503,88





II

1.827,47

2.121,47

2.369,15

2.475,15





I

1.825,38

2.118,38

2.358,00

2.446,58





V

1.823,29

2.115,29

2.345,85

2.407,10





IV

1.821,20

2.112,20

2.334,70

2.379,94



A

III

1.819,12

2.109,12

2.323,56

2.352,94





II

1.817,03

2.106,03

2.312,41

2.326,10





I

1.814,95

2.102,95

2.301,27

2.301,27

AACSI EM AÇÃO

ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE IPIAÚ

AVENIDA CONTORNO, Nº. 467 FONE: 3531-2759.

CNPJ.: 02.470.396/0001-66

www.acsiipiau.blogspot.com

aacsi1@hotmail.com

IPIAÚ-BAHIA

Ipiaú-Ba, 04 de novembro de 2010.





Prezado Senhor

A Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Ipiaú (AACSI) vem através deste solicitar de Vossa Senhoria que estude com carinho a possibilidade de resolver as pendências do Município com a categoria na qual já estamos aguardando uma definição concreta a mais de um ano: I- Resposta do repasse destinado ao trabalho dos Agentes Comunitários de saúde que subiu de R$ 651,00 para 714,00 conforme a portaria 3.178, de 19 de outubro de 2010, II- 20% DE INSALUBRIDADE, III- FARDAMENTO (CALÇAS E CALÇADOS), IV- protetor solar, V- COMPRA DE TERRENO PARA SEDE DA (AACSI) VI- TERMO DE POSSE DOS NOVOS ACS. Tendo em vista o que Drª. JAMINE, confirmou para a diretoria da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e os associados no dia 17 de setembro de 2010, NA FESTA EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO ACS “O PREFEITO DERALDINO, ATENDEU 90% DAS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA”. Gostaríamos de salientar que ate o momento nada foi resolvido.

Sem mais no momento, aproveitamos a oportunidade para externar a Vossa Senhoria nossa confiança no pronto atendimento aos anseios desta coletividade.

Atenciosamente

Odair José S. Santana

Presidente 91988071



0f.
                                                                  
Iimº. Srº.

Deraldino Alves de Araújo

M.D. Prefeito de Ipiaú

Perigo no Feijão

    Cuidado ao manusearem feijão cru!!!

    Por via das dúvidas vale a pena abrir o saco, colocar os feijões em uma bacia sem manuseá-los,

    deixar de molho com vinagre por 15 a 20 minutos (insetos não sobrevivem mais que isto molhados)

    para depois catarem o feijão.

    Como se não bastasse a gripe suína, lá vem mais bomba!!!

   

    Matéria divulgada em vários sites de Agricultura, porém foi misteriosamente tirada do ar. 

    Confirmado na última semana o 83º caso de Chagas contraído a partir do Feijão servido nas refeições dos brasileiros.

    Pelo que foi divulgado pela mídia especializada, toda a colheita entregue por uma cooperativa de plantadores de feijão

    (COOVENF) está contaminada com o protozoário da doença de Chagas (tripanosoma cruzi), oriunda do Barbeiro.

    A doença se alastrou com rapidez, pois a cooperativa atende a mais de 18 empresas que embalam o Feijão e o distribuem

   para todo Norte, Centro Oeste e Sudeste do Brasil.

Inseto em forma de ninfa no lote de feijão

 

O que é mais alarmante é que foi constatado que os lotes NÃO foram tirados de circulação, fazendo com que o número de infectados aumente a cada semana.

Feijão contaminado

É sabido que já se contraiu CHAGAS a partir dos tipos carioquinha, jalo e preto, uma vez que todos são originários da mesma Cooperativa.

A maioria dos doentes estão no sul do estado de Goiás, São Paulo e Minas, porém sabe-se que há casos no Acre, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Profissional da UNIUPS examina várias embalagens de feijão contaminadas

Infectologistas estão recomendando que se troque temporariamente o feijão por Canjica ou Grão de Bico (imunes ao Chagas) porém, se for indispensável o uso do grão do feijão nas refeições, aconselham que use  2 colheres de vinagre  no feijão que deverá ficar de molho por 15 minutos.

Repasse aos amigos, pois isso é muito perigoso!

 

 
 
 
 
 
Atenciosamente,
 
 
Ricardo Roberto Cunis
Analista de Suporte TI
Fone: (16) 3946-7415
www.dedini.com.br

Conselhos de Medicina recomendam medidas para conter superbactéria

De acordo com as entidades, é importante evitar a automedicação e a indicação de medicamentos por não médicos

Os Conselhos Federal e Regionais de Medicina divulgaram nesta semana nota em que ressaltam a importância de medidas adotadas recentemente pelas autoridades sanitárias para evitar a incidência de casos de contaminação pela bactéria Klebsiella pneumoniae carbapenemase (KPC), apontada como principal causadora de alguns tipos de infecção que tem apresentado maior resistência a tratamentos. A nota, distribuída à imprensa, foi enviada às entidades médicas de uma forma geral e aos principais representantes dos gestores na área da saúde.

De acordo com as entidades, é importante evitar a automedicação e a indicação de medicamentos por não médicos. Para os conselheiros, o consumo indevido de remédios, sobretudo anti-microbianos, pode provocar o surgimento de microorganismos resistentes por conta do uso irracional destes insumos. Para evitar problemas, orientam que paciente só faça o uso de medicamentos sob prescrição estrita de médicos, " os únicos profissionais capacitados e habilitados para diagnosticar e determinar a adoção de procedimentos com o intuito de alcançar a recuperação do bem estar e da cura" .

A valorização do médico no ato da prescrição, adotada pelas autoridades sanitárias, está de acordo com recente deliberação da Associação Médica Mundial, que, durante Assembléia Geral, em Vancouver (Canadá), referendou posicionamento de que " o direito de prescrever medicamentos deve ser responsabilidade apenas do médico" .

Higiene e limpeza

Na nota, os Conselhos alertam ainda para o papel da higienização das mãos e de outros procedimentos, que devem ser observados por médicos, pacientes e seus acompanhantes e visitantes. " Não há indícios de proliferação da bactéria KPC fora do ambiente hospitalar, sendo especialmente vulneráveis a elas os pacientes internados com baixa imunidade. Sendo assim, as orientações adotadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) devem ser seguidas de forma criteriosa pelos profissionais, pacientes e outras pessoas que transitam nestes espaços" , cita o documento.

As entidades ainda cobram dos gestores públicos e privados a disponibilização do álcool gel em todos os serviços de saúde (como hospitais, clínicas e consultórios), como determinado recentemente pela Anvisa. Além disso, querem que as autoridades garantam outras condições e insumos, que permitam evitar o aparecimento de casos da KPC.

Estudos comprovam que medidas de prevenção são importantes para combater casos de infecção hospitalar. A simples higienização das mãos é medida primária no controle da disseminação de agentes infecciosos. Portanto, o CFM apóia a resolução da ANVISA, que determina a disponibilização de álcool gel nos espaços de atendimento em saúde.

" Contudo, o CFM alerta aos gestores dos estabelecimentos de saúde (públicos e privados) sobre as responsabilidades de oferecer o mais rápido possível aos profissionais, pacientes e visitantes o álcool gel recomendado à higienização das mãos e de garantir de forma plena o funcionamento das unidades dentro dos padrões adequados de limpeza, segurança e conforto" , acrescentam os Conselhos.

Um dos pontos também abordados é a necessidade de " atuação efetiva das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), que podem apoiar fortemente o monitoramento e o combate aos microorganismos, e a disponibilização de laboratórios de microbiologia (próprios ou conveniados) nas unidades hospitalares (públicas e privadas) que facilitam a identificação da KPC" , conclui a nota.

NOTA DOS CONSELHOS DE MEDICINA

Tendo em vista a incidência de casos de contaminação pela bactéria Klebsiella pneumoniae carbapenemase (KPC), apontada como principal causadora de alguns tipos de infecção que tem apresentado maior resistência a tratamentos, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) vêm a público para:

- Ressaltar a importância e a pertinência de se evitar a automedicação e a indicação de medicamentos por não médicos:

As medidas adotadas pelas autoridades sanitárias contribuem para evitar os excessos no consumo e na venda de medicamentos, sobretudo anti-microbianos, o que pode provocar o surgimento de microorganismos resistentes por conta do uso irracional destes insumos.

Num contexto, torna-se fundamental que o paciente só faça o uso de medicamentos sob prescrição estrita de médicos, os únicos profissionais capacitados e habilitados para diagnosticar e determinar a adoção de procedimentos com o intuito de alcançar a recuperação do bem estar e da cura.

A valorização do médico no ato da prescrição, adotada pelas autoridades sanitárias, está de acordo com recente deliberação da Associação Médica Mundial, que, durante Assembléia Geral, em Vancouver (Canadá), referendou posicionamento de que " o direito de prescrever medicamentos deve ser responsabilidade apenas do médico" .

- Recomendar aos médicos e outros profissionais da saúde, bem como aos pacientes e seus visitantes e acompanhantes, que observem as medidas de prevenção em ambiente hospitalar:

Não há indícios de proliferação da bactéria KPC fora do ambiente hospitalar, sendo especialmente vulneráveis a elas os pacientes internados com baixa imunidade. Sendo assim, as orientações adotadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) devem ser seguidas de forma criteriosa pelos profissionais, pacientes e outras pessoas que transitam nestes espaços. Os principais cuidados são os seguintes:

Visitantes ou acompanhantes de pacientes

*Se você é visitante ou está acompanhando algum paciente, antes de tocá-lo, lave bem as mãos com água e sabão.

*Evite contato físico com outros doentes e, se houver, não se esqueça de higienizar as mãos.

*Evite tocar em macas, mesas de cabeceira e equipamentos hospitalares. Havendo contato, lave as mãos antes de encostar novamente no doente.

*Verifique se o médico ou enfermeiro que atende o doente que você acompanha fez a lavagem de mãos ou a assepsia com álcool gel antes de examiná-lo. Você pode pedir que ele o faça, para evitar contaminação.

Profissionais de saúde:

* Se você é médico ou profissional da saúde, redobre a sua atenção com as medidas de higienização.

* Higienize as suas mãos com freqüência, especialmente antes e após o contato com o paciente, antes da realização de procedimentos invasivos, após risco de exposição a fluidos corporais e após contato com superfícies próximas ao paciente.

* As mãos devem lavadas com água e sabão e higienizadas, preferencialmente, com preparações alcoólicas para as mãos (sob a forma líquida, gel, espuma e outras) ou com água e sabonete líquido.

* Todos os produtos devem estar devidamente regularizados na Anvisa. Se as mãos estiverem com sujeira visível, o uso do sabonete é o mais indicado.

Cobrar dos gestores públicos e privados a disponibilização do álcool gel em todos os serviços de saúde (como hospitais, clínicas e consultórios), assim como de outras condições e insumos, que permitam evitar o aparecimento de casos da KPC:

Estudos comprovam que medidas de prevenção são importantes para combater casos de infecção hospitalar. A simples higienização das mãos é medida primária no controle da disseminação de agentes infecciosos. Portanto, o CFM apóia a resolução da Anvisa, que determina a disponibilização de álcool gel nos espaços de atendimento em saúde.

Contudo, o CFM alerta aos gestores dos estabelecimentos de saúde (públicos e privados) sobre as responsabilidades de oferecer o mais rápido possível aos profissionais, pacientes e visitantes o álcool gel recomendado à higienização das mãos e de garantir de forma plena o funcionamento das unidades dentro dos padrões adequados de limpeza, segurança e conforto.

De forma complementar, os Conselhos de Medicina exigem a atuação efetiva das Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), que podem apoiar fortemente o monitoramento e o combate aos microorganismos, e a disponibilização de laboratórios de microbiologia (próprios ou conveniados) nas unidades hospitalares (públicas e privadas) que facilitam a identificação da KPC.

Fonte: Isaúde.net

FINALMENTE A PORTARIA DE 2010

Saiu a tão esperada portaria de repasse de 2010

PORTARIA No- 3.178, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010

Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria nº 648/GM/MS, de 28 de março de 2006;

Considerando os gastos da gestão municipal com a contratação de Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, em conformidade à legislação vigente; e

Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família, definido pela Portaria nº 2.008/GM/MS, de 1º de setembro de 2009, resolve:

Art. 1º Fixar em R$ 714,00 (setecentos e quatorze reais) por Agente Comunitário de Saúde - ACS, a cada mês, o valor do Incentivo Financeiro referente aos Agentes Comunitários de Saúde das estratégias, Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.


§ 1º Estabelecer como base de cálculo do valor a ser transferido aos Municípios e ao Distrito

Federal o número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema Nacional de

Informação definido para este fim, no mês anterior à respectiva competência financeira.

§ 2º No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no

número de Agentes Comunitários de Saúde registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema

de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do

incentivo fixado no caput deste artigo.

Art. 2º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do

orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de

Atenção Básica - Saúde da Família.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir

da competência julho de 2010.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Gostaria de agradecer a ACS Carla - Pacs Prata por ter nos avisado sobre a publicação da portaria.

Postado por Dinha Pinheiro às 11:19:00 PM 0 comentários

Superbactérias: uso indiscriminado de antibióticos favorece resistência

O infectologista Orlando Jorge Gomes da Conceição, do Hospital São Luiz (SP), explica tudo o que você precisa saber sobre essas bactérias – e como combatê-las.

Quando seu filho está doente, você liga para pediatra, dá o mesmo remédio que ele usou da última vez que teve aquele sintoma ou corre direto para a farmácia? A maneira como você trata as doenças na sua casa, seja do seu filho ou de outra pessoa da família, pode contribuir ou não com o aparecimento das tão faladas superbactérias. Isso porque elas surgem, principalmente, por causa do uso indiscriminado de remédios, nesse caso, de antibióticos. Aos poucos, as bactérias vão ganhando força contra ele que, dentro de alguns anos, perde a função.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas. E o problema ganha destaque quando aparecem os surtos, justamente o que está acontecendo no Brasil. A chamada Klebsiella pneumoniae carbapenemase (KPC) causou mortes no Distrito Federal e atingiu São Paulo também.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deve anunciar, até o final do ano, uma política para a venda de antibióticos. Hoje é preciso apenas apresentar a receita na farmácia. Com as novas normas, serão necessárias duas delas: uma fica retida no estabelecimento e a outra é devolvida ao paciente, com um carimbo que comprova o atendimento.

A transmissão da KPC ocorre dentro de hospitais e os mais prejudicados são as pessoas que têm o sistema de defesa do organismo debilitada, como os bebês prematuros em UTIs Neonatal. Para esclarecer todas as dúvidas, CRESCER conversou com o infectologista Orlando Jorge Gomes da Conceição, coordenador da comissão de controle de infecção hospitalar do Hospital São Luiz (SP). Confira:


CRESCER: Como encarar esses surtos causados pela bactéria KPC?

Orlando Jorge: As instituições de saúde e o governo precisam se preocupar, mas a população, não. A transmissão acontece dentro de hospitais, e nem todo mundo que contrair a bactéria que vai ficar gravemente doente. Ao contrário, algumas pessoas podem ser colonizadas (a pessoa contrai a bactéria, mas não desenvolve uma infecção) sem riscos. O problema são os doentes com o sistema de defesa muito debilitado, que podem ficar mais doentes ainda.


C: Como os bebês prematuros? E as mulheres que tiveram bebês?

O.J: Os prematuros, que passam muito tempo na UTI neonatal, têm mais chance de desenvolver uma infecção porque estão debilitados. As grávidas, não. Apesar de haver um risco no parto cesárea, por se tratar de uma cirurgia, ele é muito pequeno, e a mulher vai logo para casa. As grávidas podem ficar tranquilas, então.


C: Como acontece a transmissão?

O.J: Pelo contato. O profissional de saúde que cuidar de um paciente com a bactéria sem luvas, por exemplo, pode contrai-la. Aí ele vai até outro paciente e não higieniza as mãos. O mesmo ocorre com quem vai visitar o paciente e assim por diante. É muito rápido, e não tem como medir o tempo de colonização. Mas é possível pedir exames para confirmar se o doente tem mesmo a bactéria, o que pode levar alguns dias. Quando um caso for notificado, o paciente deve ser isolado e liberado apenas quando estiver bem.


C: Essa bactéria é nova?

O.J: Não. Ela é muito conhecida, principalmente por causar infecção urinária. Mas é responsável também por casos de infecção cirúrgica, de pneumonia. O que determina o lugar onde ela vai ‘atacar’ é a fragilidade. Se o seu rim é o órgão mais frágil, ela vai nele, por exemplo. Isso não acontece em pessoas sadias.


C: Por que elas ganham resistência?

O.J: Pelo uso indiscriminado de antibióticos. Não se deve dar antibiótico sem prescrição médica, e o profissional de saúde precisa ter muita responsabilidade na hora de prescrever também. O uso de forma inadequada é um dos responsáveis pela situação no DF, em SP – hoje apenas duas fórmulas funcionam contra a KCP.

C: Alguns especialistas dizem que todos os doentes deveriam ser trados com antibióticos mais potentes para que não haja casos graves. O senhor concorda?

O.J: Depende. Se você fala de um paciente que apresenta um quadro importante e ele está em um desses hospitais com vários casos da doença, melhor usar o antibiótico potente. Pois esperar pelo resultado do exame pode ser arriscado. Mas se o paciente está em um hospital que não tem nenhum caso notificado e está respondendo bem, não tem por quê usar um medicamento mais forte.

Fonte: G1 (Revista Crescer)

CUIDADO, VOCÊ PODE ESTAR MORANDO COM O INIMIGO

Mais uma vez Agentes comunitários, Agentes de Endemia e Enfermeiros vão aos bairros para fazerem multirão de concientização no combate a dengue. foi o primeiro de muitos que serão realizado ainda em 2010. O bairro Euclides Neto por estar com um elevado índicie de infestação foi o primeiro bairro visitado.
Nas realizações desses multirões observa-se que muitas pessoas ainda não acordaram para a realidade e não estão colaborando no combate a dengue, pois estão com seus tanques descobertos e ficam acumulando lixos nos quintais, é preciso que os poderes Execultivo, Legislativo e Judiciário crie meios de punir essas pessoas que não estão colaborando na prevenção da dengue.